Processo 257383/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 17:18
Autuado em 30/03/2016 17:18
Apensado ao Processo 591384/17 em 17/08/2017 08:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 362/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   362/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   362/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Gestor atual ISMAEL IBRAIM FOUANI
Gestor das Contas ISMAEL IBRAIM FOUANI

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 591384/17
02/08/2016 14:27 do Protocolo 632443/16
23/05/2016 08:36 do Protocolo 428943/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1184/2017
31/07/2017 1645 Acórdão de Parecer Prévio nº 362/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1724/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4038/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2017 15:30 DP  
14/08/2017 08:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1184/2017 -
02/08/2017 10:59 S1C  
01/08/2017 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2696/2017 -
25/07/2017 16:18 S1C  
04/07/2017 14:35 GCFAMG  
19/06/2017 13:30 SMPjTC Parecer nº 5868/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2015. Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa.
03/08/2016 11:49 COFIM Instrução nº 1756/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/08/2016 10:10 DP Informação nº 13665/2016 -
02/08/2016 19:22 COFIM  
07/07/2016 10:33 DP  
06/04/2016 13:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1724/2016 -
06/04/2016 13:47 DCM Instrução nº 3303/2016 - MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 15:06 DP Informação nº 7092/2016 -
31/03/2016 13:23 DCM  
30/03/2016 18:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4038/2016 -

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